Tribunais abertos apenas para atos urgentes

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O Governo reforçou as medidas de confinamento, face ao agravamento da pandemia de COVID-19, anunciando o encerramento dos tribunais de primeira instância.

Mediante as novas medidas, os tribunais encerram para atos não urgentes a partir desta sexta-feira, 22 de janeiro, durante 15 dias.

De acordo com o anunciado pelo Primeiro-Ministro, António Costa, no final da última reunião de Conselho de Ministros, ficam igualmente suspensos os prazos de todos os processos não urgentes.

Esta é a segunda vez desde o início da pandemia, em março de 2020, que os tribunais encerram, passando apenas a ser realizados atos processuais e diligências relacionadas com direitos fundamentais dos cidadãos.

As medidas definidas para os Tribunais fazem parte de um conjunto mais alargado de decisões governamentais, que também abrangem o encerramento das Lojas do Cidadão e dos estabelecimentos de ensino.

Fonte: justiça.gov.pt

 

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